05/09/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 16/09/2025, com início à 0h e término em 23/09/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.

As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.

Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Apelação Cível Nº 5011380-68.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: BRUNO ANDRE LEAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) APELANTE: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MARIA GISELLE RAMOS LEAO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
12/02/2025 10:12

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
18/11/2024 19:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2
26/09/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
10/09/2024 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/09/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 10:11

Determinada a intimação
06/09/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
01/08/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
01/08/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
01/08/2024 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
31/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:17

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2024 13:05

Conclusos para julgamento
02/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
14/06/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
11/06/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/06/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
10/06/2024 12:20

Determinada a intimação
07/06/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
28/05/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
08/05/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
08/05/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/05/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/05/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 15:58

Juntada de Petição
25/03/2024 09:25

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
19/03/2024 19:38

Juntada de Petição
18/03/2024 21:11

Juntada de Petição
26/02/2024 17:45

Juntada de Certidão
02/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/12/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/11/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
29/11/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/11/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:01

Convertido o Julgamento em Diligência
27/11/2023 17:18

Juntada de Petição
16/09/2023 12:15

Juntada de Petição
30/08/2023 19:18

Conclusos para julgamento
02/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
19/07/2023 10:31

Juntada de Petição
19/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
11/07/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/07/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/07/2023 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
07/07/2023 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/07/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2023 14:43

Determinada a intimação
05/07/2023 19:12

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
03/07/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/06/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/06/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/06/2023 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/06/2023 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/06/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2023 12:06

Juntada de Petição
07/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
30/05/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/05/2023 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/05/2023 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/05/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 16:02

Juntada de Petição
16/05/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/05/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/05/2023 12:02

Juntada de Petição
10/05/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/05/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/05/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/05/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/05/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2023 15:53

Decisão interlocutória
14/03/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/12/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/12/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 10:27

Determinada a intimação
15/12/2022 08:25

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/11/2022 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/11/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 20:05

Determinada a intimação
14/09/2022 18:33

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/08/2022 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/08/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/06/2022 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/06/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 15:33

Determinada a intimação
25/05/2022 11:53

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/04/2022 10:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
05/04/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/04/2022 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 08:29

Determinada a intimação
14/02/2022 19:28

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/12/2021 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/12/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 14:16

Determinada a intimação
10/11/2021 14:33

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2021 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVIT04F)
28/10/2021 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/10/2021 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/10/2021 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/10/2021 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/10/2021 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/10/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência
30/08/2021 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/08/2021 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/08/2021 12:52

Conclusos para julgamento
15/08/2021 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/08/2021 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/08/2021 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 21:27

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
12/08/2021 15:14

Conclusos para julgamento
23/07/2021 16:42

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2021 15:11

Conclusos para julgamento
13/05/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/05/2021 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/05/2021 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/05/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 16:51

Juntada de Petição
10/04/2021 01:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
29/03/2021 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
22/03/2021 13:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/03/2021 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2021 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/03/2021 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2021 10:41

Determinada a citação
11/03/2021 10:44

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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