05/09/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 16/09/2025, com início à 0h e término em 23/09/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.

As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.

Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Apelação Cível Nº 0000181-94.2012.4.02.5106/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: WILSON JOSE PERONI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI (OAB RJ134683) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
05/12/2024 13:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
05/12/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/12/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:29

Determinada a intimação
27/11/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
26/11/2024 20:17

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/10/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/10/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 16:10

Julgado improcedente o pedido
05/08/2024 14:04

Conclusos para julgamento
05/08/2024 13:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2024 14:11

Despacho
24/07/2024 19:20

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
22/07/2024 21:25

Juntada de Petição
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/06/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/06/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/06/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2024 12:52

Determinada a intimação
18/06/2024 14:22

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/05/2024 14:34

Intimado em Secretaria
28/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/05/2024 05:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
11/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/05/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:38

Determinada a intimação
02/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WESLEY CABRAL VIEIRA <br/> Data: 27/05/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE VASCONC
30/04/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/04/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 13:46

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/04/2024 12:05

Juntada de Petição
15/04/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/04/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/04/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2024 13:31

Despacho
04/03/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/01/2024 18:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128059620234020000/TRF2
18/01/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 09:58

Determinada a intimação
04/12/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/12/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/11/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/11/2023 12:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128059620234020000/TRF2
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/10/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 18:26

Determinada a intimação
14/09/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/08/2023 16:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128059620234020000/TRF2
16/08/2023 16:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50128059620234020000/TRF2
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/08/2023 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 14:30

Não Concedida a tutela provisória
19/07/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:04

Determinada a intimação
13/07/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/07/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/07/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2023 16:54

Determinada a intimação
04/07/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/07/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2023 15:26

Juntada de Petição
03/07/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:57

Determinada a intimação
03/07/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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