11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055597-20.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO TADEU MARQUES PINTOADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) conceder a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE (41/164053447-1) recebidos do INSS (Evento 1 - anexo 1), cuja TUTELA ANTECIPO, para determinar a imediata cessação dos descontos, no prazo de 10(dez) dias, que deverá ser comprovado nos autos, devendo a secretaria providenciar a intimação da APSDJ para cumprimento. (ii) a restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, descontado indevidamente do citado benefício a título de imposto de renda retido na fonte, a partir de 05/06/2020, em respeito à prescrição quinquenal.
01/09/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
26/08/2025 11:24

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 16:37

Conclusos para julgamento
06/08/2025 00:13

Juntada de Petição
05/08/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 12:12

Determinada a citação
05/06/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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