TRF2 - 5004454-66.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 11:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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18/09/2025 11:10
Prejudicado o recurso
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17/09/2025 14:06
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELT 1 - Evento 18 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 27/08/2025 11:40:35
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16/09/2025 11:50
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 16/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00<br>Sequencial: 142<br>
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15/09/2025 15:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50062364320254025001/ES
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05/09/2025 15:19
Juntada de Certidão
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2025<br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00</b>
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05/09/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 16/09/2025, com início à 0h e término em 23/09/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Agravo de Instrumento Nº 5004454-66.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: EMERSON BIANQUE VIEIRA ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO TAVARES (OAB ES021228) AGRAVANTE: KAMILLY ROSA BIANQUE ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO TAVARES (OAB ES021228) AGRAVADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROCURADOR(A): ROSANA DE FREITAS JORDEM MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
04/09/2025 20:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
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04/09/2025 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/09/2025 18:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 142
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03/09/2025 16:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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27/08/2025 11:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/08/2025 13:48
Juntada de Petição
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16/07/2025 06:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/06/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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29/04/2025 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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11/04/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 19:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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10/04/2025 19:38
Não Concedida a tutela provisória
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04/04/2025 13:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/04/2025 13:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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