19/09/2025 14:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-00
19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5016493-64.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: PAULO CARNEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR (Pais)ADVOGADO(A): SILVANA SILVA DE SOUZA (OAB ES007235)ADVOGADO(A): CAROLINA SOARES DE ALMEIDA (OAB ES018148)REQUERENTE: BENJAMIN GUIMARAES DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SILVANA SILVA DE SOUZA (OAB ES007235)ADVOGADO(A): CAROLINA SOARES DE ALMEIDA (OAB ES018148)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
01/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-00
29/08/2025 18:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2025 18:35

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
29/08/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/08/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
28/08/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
26/08/2025 10:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/08/2025 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016493-64.2024.4.02.5001/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PAULO CARNEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR (Pais)ADVOGADO(A): SILVANA SILVA DE SOUZA (OAB ES007235)ADVOGADO(A): CAROLINA SOARES DE ALMEIDA (OAB ES018148)AUTOR: BENJAMIN GUIMARAES DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SILVANA SILVA DE SOUZA (OAB ES007235)ADVOGADO(A): CAROLINA SOARES DE ALMEIDA (OAB ES018148)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.

In casu, descabe a apresentação de recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000 do Código de Processo Civil). Assim, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS (APSDJ) para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) pertinente, Intimem-se.
25/08/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 22:36

Homologada a Transação
20/08/2025 10:30

Juntada de Petição
20/08/2025 08:22

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/06/2025 17:08

Juntada de Petição
24/06/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
26/05/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
26/05/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
06/03/2025 14:24

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 37
06/03/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/11/2024 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
25/11/2024 18:21

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
13/11/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
13/11/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/11/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/11/2024 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/10/2024 13:51

Intimado em Secretaria
24/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/10/2024 19:12

Intimado em Secretaria
14/10/2024 19:11

Juntada de Certidão
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
09/08/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BENJAMIN GUIMARAES DO NASCIMENTO <br/> Data: 10/09/2024 às 08:40. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27)
24/07/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/07/2024 17:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 17:19

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/06/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/06/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/06/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2024 21:02

Indeferido o pedido
03/06/2024 15:55

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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