19/09/2025 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
18/09/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/09/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:59

Juntada de Petição
12/09/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000370-18.2025.4.02.5110/RJAUTOR: JONATHAN ALVES DA SILVAADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Com tais considerações, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: 1) condenar a União ao pagamento do auxílio-fardamento, no valor integral, quando da promoção do autor a Aspirante a Oficial; 2) condenar a União ao pagamento de indenização correspondente às férias não gozadas alusivas a um período do CPOR, ou seja, ao período compreendido entre fevereiro de 2017 e dezembro de 2017, com o acréscimo de um terço, tendo como base de cálculo o valor da última remuneração percebida pelo autor na ativa Os valores deverão ser pagos com base na última remuneração antes da reforma e serem atualizados desde quando devidos os valores (férias desde a data da reforma e auxílio fardamento desde a data em que o autor foi promovido a Aspirante a Oficial) e sofrer incidência de juros de mora, estes a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da JF.

Sem condenação em custas e honorários de advogado, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sendo interposto(s) recurso(s) tempestivo(s), intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos a Turma Recursal.

Publique-se.

Intimem-se.
26/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:28

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 19:33

Conclusos para julgamento
30/07/2025 13:31

Juntada de Petição
30/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:17

Decisão interlocutória
13/05/2025 00:40

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 17:25

Juntada de Petição
10/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 15:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 16:18

Decisão interlocutória
27/02/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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