05/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006971-61.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSE EVALDO DE QUEIROZADVOGADO(A): ANDRE LUIZ TORRES DA COSTA ARAUJO (OAB RJ227182) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de concessão de aposentadoria por idade urbana.

Defiro a gratuidade de justiça.

Indefiro o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). Questão pendente Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar comprovante de residência (preferencialmente conta de energia elétrica, gás, telefone ou água), emitido até 1 ano antes da propositura da ação, em seu nome, ou em nome de terceiro, este acompanhado de documento idôneo atualizado (contrato de locação, certidão de casamento, certidão de nascimento etc.) que justifique sua relação com o respectivo titular ou de declaração firmada pela parte autora, nos termos da Lei 7.115/1983. Citação Sem prejuízo, cite-se o INSS para, em 30 dias úteis, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
27/08/2025 08:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
26/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 19:04

Determinada a citação
26/08/2025 17:31

Juntado(a)
25/08/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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