15/09/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084116-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE SANTOS DE ANDRADEADVOGADO(A): LEANDRO CRELIER DE MELO (OAB RJ210159) DESPACHO/DECISÃO A fim de possibilitar análise da inicial, deverá o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos: Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, visto que no Instrumento de Procuração não há outorga de poderes específicos para assinar em nome da parte autora.Informar seu endereço eletrônico (email) e telefones de contato, bem como de seu advogado. Se manifestar sobre o interesse na utilização do instituto da reafirmação da DER. Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume;Juntar aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA oficial, como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone fixo, em nome próprio, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, ou, na falta destes, apresentar declaração assinada pela própria parte autora informando o seu endereço completo, bem como o telefone fixo de contato.Juntar novo Instrumento de Procuração Ad Judicia, tendo em vista que o de Evento 1.2, juntado à inicial não confere poderes para atuar em Juízo.

Com a juntada, voltem para análise da inicial. Não realizada a juntada, voltem para sentença de extinção.
21/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:19

Determinada a intimação
21/08/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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