18/09/2025 16:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-19
18/09/2025 16:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-24
16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
02/09/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
02/09/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 193
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 190
31/08/2025 19:47

Juntada de Petição
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5042971-76.2019.4.02.5101/RJRELATOR: EUGENIO ROSA DE ARAUJOEXEQUENTE: JACY ISANEL COUTINHOADVOGADO(A): GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (OAB RJ105872)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 192 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 193
28/08/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
28/08/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
28/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
28/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
28/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 13:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-24
28/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 13:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-19
27/08/2025 15:05

Despacho
11/06/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
29/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
07/04/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
07/04/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
02/04/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
02/04/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
02/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos
02/04/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
02/04/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
01/04/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
01/04/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
01/04/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
01/04/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
31/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:30

Decisão interlocutória
27/01/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
07/01/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
17/12/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
17/12/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
12/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:40

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17
05/12/2024 17:25

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT
05/12/2024 17:25

Despacho
07/10/2024 16:35

Juntada de Petição
07/10/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
04/10/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
09/09/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
09/09/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
09/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:43

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17
05/09/2024 14:53

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT
16/08/2024 07:58

Despacho
17/06/2024 12:59

Juntada de Petição
13/06/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
27/05/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/05/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 20:47

Determinada a intimação
18/03/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:56

Determinada a intimação
09/11/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/10/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 11:20

Despacho
11/09/2023 13:14

Juntada de Petição
01/09/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/08/2023 20:30

Juntada de Petição
14/08/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/08/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/08/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
08/08/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/08/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 08:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17
17/05/2023 16:57

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT
17/05/2023 16:57

Despacho
21/03/2023 10:35

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/03/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/03/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
07/03/2023 17:10

Juntada de Petição
09/02/2023 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
28/01/2023 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
14/12/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 10:04

Determinada a intimação
04/10/2022 09:13

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/09/2022 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/09/2022 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/09/2022 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/09/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/09/2022 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 22:34

Determinada a intimação
06/09/2022 19:25

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 19:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/08/2022 11:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50429717620194025101
26/01/2021 13:46

Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
11/01/2021 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/12/2020 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
01/12/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2020 16:24

Determinada a intimação
01/12/2020 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/12/2020 03:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
30/11/2020 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/11/2020 18:36

Juntada de Petição
27/10/2020 04:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
25/10/2020 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 16:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
10/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66
01/10/2020 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
30/09/2020 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2020 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2020 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2020 19:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
27/08/2020 18:00

Autos com Juiz para Sentença
27/08/2020 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/08/2020 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
27/08/2020 03:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
26/08/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2020 13:08

Juntada de Petição
25/08/2020 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54
03/07/2020 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 13:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/06/2020 06:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
28/05/2020 17:59

Juntada de Petição
23/05/2020 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
18/05/2020 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/05/2020 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/05/2020 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 05:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
06/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43
27/03/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2020 12:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/01/2020 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/01/2020 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
29/01/2020 20:40

Juntada de Petição
29/01/2020 16:10

Juntada de Petição
28/01/2020 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34
16/12/2019 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2019 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2019 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
25/10/2019 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2019 08:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/09/2019 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/09/2019 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/09/2019 17:38

Juntada de Petição
06/09/2019 17:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
05/09/2019 13:46

Juntada de Petição
05/09/2019 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
14/08/2019 01:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
06/08/2019 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
01/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14
26/07/2019 01:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
23/07/2019 17:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
23/07/2019 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
22/07/2019 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
22/07/2019 14:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2019 14:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2019 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2019 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2019 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2019 14:42

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
20/07/2019 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 600,00 em 19/07/2019
18/07/2019 17:59

Juntada de Petição
17/07/2019 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2019 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/07/2019 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/07/2019 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2019 11:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/07/2019 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2019 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00