STJ - 0016603-72.2006.4.02.5101

03/09/2025 00:00

Intimação

07/05/2021 17:39

Transitado em Julgado em 04/05/2021

06/05/2021 16:59

Remetidos os Autos (com CPF/CNPJ cadastrado) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/05/2021 17:43

Remetidos os Autos (para cadastramento de CPF/CNPJ) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

07/04/2021 11:59

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A em 26/03/2021 para recurso referente ao v. acórdão de fls. 2673/2689

04/03/2021 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2021 Petição Nº 662298/2019 - AgInt

04/03/2021 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2021 Petição Nº 602157/2019 - AgInt

03/03/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/03/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/03/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0602157 - AgInt no REsp 1428040 - Publicação prevista para 04/03/2021

02/03/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0662298 - AgInt no REsp 1428040 - Publicação prevista para 04/03/2021

01/03/2021 23:59

Não conhecido o recurso de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 662298/2019 - AgInt no REsp 1428040

01/03/2021 23:59

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 602157/2019 - AgInt no REsp 1428040

23/02/2021 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

23/02/2021 12:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 114160/2021

23/02/2021 12:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/02/2021 21:54

Protocolizada Petição 114160/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/02/2021

12/02/2021 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000047-2021-AJC-1T)

12/02/2021 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000047-2021-AJC-1T)

11/02/2021 09:19

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000047-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/02/2021 09:19

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000047-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/02/2021 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2021

11/02/2021 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2021

10/02/2021 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/02/2021 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/02/2021 17:16

Incluído em pauta para 23/02/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00662298/2019 - AgInt no REsp 1428040/RJ

10/02/2021 17:16

Incluído em pauta para 23/02/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00602157/2019 - AgInt no REsp 1428040/RJ

01/12/2020 10:52

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

30/11/2020 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/11/2020 19:56

Juntada de Petição de petição nº 968917/2020

24/11/2020 19:52

Protocolizada Petição 968917/2020 (PET - PETIÇÃO) em 24/11/2020

19/11/2020 20:36

Expedição de Mandado de Intimação nº 000063/2020-CPDP ao (à) Caixa Econômica Federal

17/11/2020 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2020 Petição Nº 860959/2020 - PET

16/11/2020 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2020 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0860959 - PET no REsp 1428040 - Publicação prevista para 17/11/2020

13/11/2020 19:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2020/00860959 - PET no REsp 1428040

29/10/2020 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/10/2020 13:39

Juntada de Petição de nº 860959/2020

29/10/2020 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/10/2020 17:30

Ato ordinatório praticado (Petição 860959/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

28/10/2020 17:15

Protocolizada Petição 860959/2020 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2020

11/12/2019 12:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

11/12/2019 12:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para a Fazenda Nacional impugnar o agravo interno de fls.2608/2620.

14/10/2019 14:32

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 672920/2019 (Juntada automática)

14/10/2019 14:32

Protocolizada Petição 672920/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2019

11/10/2019 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/10/2019 Petição Nº 662298/2019 -

10/10/2019 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/10/2019 10:21

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 662298/2019. Publicação prevista para 11/10/2019)

09/10/2019 15:41

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 662298/2019 (Juntada automática)

09/10/2019 15:41

Protocolizada Petição 662298/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/10/2019

23/09/2019 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/09/2019 Petição Nº 602157/2019 -

20/09/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/09/2019 16:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 602157/2019. Publicação prevista para 23/09/2019)

19/09/2019 17:54

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 602157/2019 (Juntada automática)

19/09/2019 17:54

Protocolizada Petição 602157/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/09/2019

18/09/2019 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2019

17/09/2019 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2019 19:37

Conhecido em parte o recurso de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A e provido em parte (ANTE O EXPOSTO, conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe provimento parcial apenas para restabelecer a sentença em relação à declaração da

16/09/2019 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2019

20/01/2014 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

20/01/2014 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

02/01/2014 13:30

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO - Guia n° 10, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

27/12/2013 18:12

Juntada de Certidão : Certifico que o apenso deste processo não foi digitalizado.