04/09/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008560-67.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JULLIENE RIBEIRO SOUZAADVOGADO(A): VIVIANE COUVAIN BAYONETA (OAB RJ231927) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.
25/08/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/08/2025 10:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 14:31

Determinada a citação
20/08/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 06:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 18:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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