19/09/2025 12:11

Juntada de Petição
19/09/2025 10:46

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2025 17:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/09/2025 11:39

Despacho
17/09/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089080-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TM SERVICOS DE COMUNICACAO SOCIEDADE SIMPLESADVOGADO(A): MAURICIO MALECK COUTINHO (OAB RJ118838) DESPACHO/DECISÃO Reputo cumprida a determinação contida no despacho retro .

Tendo em vista a Portaria JFRJ-POR-2018/00285, nas ações que visem anular a concessão de patente de invenção ou modelo de utilidade, registro de desenho industrial ou registro de marca, o INPI, quando não for o autor, intervirá no feito, inicialmente, na qualidade de réu.

Na forma do artigo 1º §1º da referida portaria, o prazo para resposta do réu titular da patente ou do registro e eventuais corréus, com exceção do INPI, será de 60 (sessenta) dias, conforme artigos 118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial, esse prazo será contado de forma contínua, na forma do artigo 221 do mesmo diploma, equivalentes a 45 (quarenta e cinco) dias úteis, quando contados pelo Sistema E-Proc (art. 1º, §2º).

Com a resposta ou decorrido o prazo sem manifestação, o INPI será citado para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, contado em dias úteis, na forma do artigo 219 do CPC.

Desta forma, cite-se a empresa ré, no domicílio eletrônico, com prazo de contestação de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.

Com a chegada da resposta ou decorrido o prazo sem manifestação da empresa ré, cite-se o INPI para responder a ação, no prazo de 30 dias, devendo trazer manifestação de sua Diretoria Técnica competente, em que analisados todos os documentos e argumentos trazidos pelos litigantes.

Sem prejuízo, intime-se o INPI para, no prazo de 15 (quinze) dias, anotar à margem dos registros discutidos, bem como promover a devida publicidade em revista própria, notícia do ajuizamento da presente ação, para ciência de terceiros.

Pontuo por oportuno que a inclusão e/ou exclusão do nome do advogado da capa do processo que tramita no E-Proc, por ocasião de substabelecimento, com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte, via de regra , deve ser realizada pelo próprio advogado substabelecente em rotina específica desse sistema, dispensando a juntada de qualquer documento e prescindindo da atuação da secretaria do órgão julgador, consoante previsão contida no art. 28 da Resolução TRF2 n.

TRF2-RSP2018/00017, de 26 de março de 2018.

P.

I.
11/09/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2025 17:41

Determinada a citação
11/09/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 16:10

Juntada de Petição
09/09/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 102,50 em 09/09/2025 Número de referência: 1380215
09/09/2025 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 5,00 em 09/09/2025 Número de referência: 1380222
06/09/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 350,00 em 06/09/2025 Número de referência: 1379553
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5089080-41.2025.4.02.5101 distribuido para 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 03/09/2025.
04/09/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/09/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:43

Determinada a intimação
03/09/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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