12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035653-75.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JHENIFER NORBIM DE ALMEIDAADVOGADO(A): EDSON LOURENCO FERREIRA (OAB ES030359)ADVOGADO(A): LUCAS LEANDERSON CARRICO DE JESUS PEREIRA (OAB ES028508)RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPESENTENÇACONFIRMO A LIMINAR e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o INEP no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Absolvo a União e o CEBRASPE de todos os pedidos.

Cálculos pelo réu, nos termos da ADPF 219, observadas as diretrizes do Manual de Cálculos da JF.

Sem custas e honorários.

Gratuidade de Justiça deferida.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.

I-se.
25/08/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 22:52

Julgado procedente em parte o pedido
29/03/2025 02:14

Conclusos para julgamento
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
03/02/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/01/2025 14:46

Juntada de Petição - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (DF013147 - DANIEL BARBOSA SANTOS)
15/01/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
09/12/2024 16:14

Juntada de Petição
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/11/2024 20:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/11/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
08/11/2024 09:42

Juntada de Petição
06/11/2024 12:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50363682020244025001/ES
05/11/2024 10:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50363682020244025001/ES
05/11/2024 10:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 50153977920244020000/TRF2
02/11/2024 18:21

Juntada de Petição
01/11/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/11/2024 18:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/11/2024 08:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
01/11/2024 08:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
01/11/2024 08:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
31/10/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
31/10/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
31/10/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
31/10/2024 13:05

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
31/10/2024 13:05

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
31/10/2024 13:05

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
31/10/2024 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 11:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA
31/10/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 09:28

Concedida a Medida Liminar
30/10/2024 18:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 50153977920244020000/TRF2
30/10/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 15:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 50153977920244020000/TRF2
29/10/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:11

Convertido o Julgamento em Diligência
29/10/2024 15:16

Juntada de Petição
29/10/2024 14:41

Conclusos para julgamento
29/10/2024 14:36

Juntada de Petição
28/10/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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