11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003844-31.2024.4.02.5110/RJAUTOR: DEBORA RAQUEL DE ALMEIDA PALHARES DOS SANTOSADVOGADO(A): RACHEL SOUZA VIANA FRANCO (OAB RJ185954)ADVOGADO(A): KLESIA DE SENA LOURENCO SILVA (OAB RJ176906)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DEBORA RAQUEL DE ALMEIDA PALHARES DOS SANTOS em face da UNIÃO FEDERAL, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC.

Todavia, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (evento 3), a execução das verbas de sucumbência fica condicionada ao disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:14

Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 16:02

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:21

Decisão interlocutória
29/11/2024 10:15

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:19

Decisão interlocutória
05/06/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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