TRF2 - 5010238-77.2021.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
08/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
05/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010238-77.2021.4.02.5104/RJAUTOR: FABRICIO RODRIGUES DUTRA DA SILVAADVOGADO(A): MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (OAB RJ132326)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.
Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 17:28
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 14:09
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 14:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/08/2021 15:16
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01S para RJVRE01F)
-
12/08/2021 15:00
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/08/2021 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
28/07/2021 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2021 15:09
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
27/07/2021 17:32
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2021 13:45
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
26/07/2021 00:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5120674-15.2021.4.02.5101
Alex Perpetuo Pensabem
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5088960-95.2025.4.02.5101
Gloria Dioneia Rodrigues de Mattos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002621-94.2025.4.02.5114
Alvina de Almeida da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cibelle Mello de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5120660-31.2021.4.02.5101
Ivonete Fadul Antonio de Carvalho
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006626-53.2025.4.02.5117
Fernando Antonio Valado da Rosa
Conselho Regional de Farmacia do Estado ...
Advogado: Danielle Garrao Augusto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00