TRF2 - 5031794-90.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2023 22:59
Juntada de Petição
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03/04/2023 16:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
-
06/02/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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06/02/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/02/2023 10:39
Juntada de Petição
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03/02/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 17:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/02/2023 17:24
Recurso Extraordinário sobrestado
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03/02/2023 13:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/02/2023 13:07
Juntada de Certidão
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02/02/2023 16:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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02/02/2023 16:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 14:05
Juntada de Petição
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28/11/2022 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2022 09:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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25/11/2022 21:16
Juntada de Petição
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24/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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09/11/2022 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/11/2022 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/11/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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18/10/2022 12:19
Juntada de Petição
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17/10/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2022 12:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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17/10/2022 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/10/2022 14:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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13/10/2022 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/10/2022 11:59
Lavrada Certidão
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22/09/2022 14:16
Lavrada Certidão
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22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
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22/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5031794-90.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO APELADO: SERVIT - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO CONTI DE SOUZA (OAB ES030807) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/09/2022 13:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
13/09/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/09/2022 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 144
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09/09/2022 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/05/2022 10:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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17/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/05/2022 11:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
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14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/05/2022 08:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/05/2022 08:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/05/2022 23:01
Juntada de Petição
-
22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
13/04/2022 16:09
Juntada de Petição
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12/04/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2022 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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11/04/2022 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/02/2022 18:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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02/02/2022 16:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
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24/01/2022 12:40
Lavrada Certidão
-
14/12/2021 12:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2021
-
13/12/2021 13:30
Lavrada Certidão
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01/12/2021 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/12/2021 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 104
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30/11/2021 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/08/2021 13:06
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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25/08/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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12/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/07/2021 10:38
Juntada de Petição
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02/07/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/07/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
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02/07/2021 09:39
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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08/06/2021 20:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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