TRF2 - 5007554-53.2019.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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05/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007554-53.2019.4.02.5104/RJAUTOR: ANA CARLA LANGAROADVOGADO(A): GABRIELA FERREIRA TORRES GUSMAO (OAB RJ173205)ADVOGADO(A): THAMI DE ARAUJO HYGINO (OAB RJ200575)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.
Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 17:30
Julgado improcedente o pedido
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03/09/2025 12:50
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 12:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/02/2025 15:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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21/05/2023 15:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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13/08/2021 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01F para RJVRE01F)
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13/08/2021 10:16
Juntada de Certidão
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07/10/2020 10:53
Ato ordinatório praticado
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01/02/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/12/2019 18:17
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
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10/12/2019 02:52
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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29/11/2019 14:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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29/11/2019 09:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/11/2019 09:38
Ato ordinatório praticado
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28/11/2019 13:37
Juntada de Petição
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18/11/2019 13:52
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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14/11/2019 19:11
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/11/2019 19:11
Despacho/Decisão - Determina Citação
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14/11/2019 16:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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31/10/2019 10:25
Juntada de Petição
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31/10/2019 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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