25/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014964-46.2021.4.02.5120/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Não obstante a tentativa infrutífera de intimação do autor no endereço por ele fornecido na petição inicial (evento 1, DOC1), reputa-se que o demandante está intimado da sentença proferida em evento 21, nos termos do art. 274, § único do CPC/15: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Nesse contexto, considerando que o prazo para eventual interposição de recurso começou a fluir a partir da juntada da certidão do oficial de justiça (evento 27), em 21/05/2025, tendo transcorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.
21/08/2025 20:00

Baixa Definitiva
21/08/2025 20:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:23

Determinada a intimação
21/08/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
28/04/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
25/04/2025 16:02

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/03/2025 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 20:45

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 18:48

Conclusos para julgamento
24/03/2025 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2025 14:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
25/05/2023 18:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
20/05/2022 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/04/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/01/2022 20:47

Redistribuído por sorteio - (RJNIG04S para RJNIG02S)
14/01/2022 20:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/10/2021 16:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
22/10/2021 13:07

Juntada de Petição
21/10/2021 12:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/10/2021 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2021 13:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
19/10/2021 16:00

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2021 13:39

Juntada de peças digitalizadas
13/10/2021 13:23

Intimado em Secretaria
08/10/2021 15:18

Determinada a intimação
08/10/2021 07:35

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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