09/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019861-81.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZA DE ASSISADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOSENTENÇAConforme se extrai dos formulários relativos à Perícia Médica e ao Laudo de Avaliação Social, ora juntados nos às fls. 33/37 do PROCADM6 do Evento 1, a avaliação biopsicossocial realizada administrativamente utilizou-se do instrumento padronizado previsto na referida Portaria, tendo sido atribuídas limitações de grau ?LEVE? à autora na dimensão da limitação do corpo, o que, nos termos do art. 8º da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2/2015, inciso ?I?, afasta a configuração de impedimento de longo prazo, o que ocorreu nos autos (vide decisão final da avalição biopsicossocial no evento 1 ? PROCADM6 - fl. 37), abaixo transcrita: 2.

Dispositivo Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
21/08/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 22:42

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 16:17

Conclusos para julgamento
06/08/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2025 13:42

Juntada de Petição
05/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:23

Despacho
05/05/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 16:27

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 35
27/02/2025 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
05/02/2025 14:58

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
05/02/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/02/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:10

Juntada de Petição
08/01/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/12/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/12/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/11/2024 19:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
26/11/2024 13:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/11/2024 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
28/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
10/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA DE SOUZA DE ASSIS <br/> Data: 22/11/2024 às 15:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vit
09/09/2024 19:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
09/09/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:26

Juntada de Petição
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 10:42

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/07/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 20:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2024 21:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 21:32

Indeferido o pedido
02/07/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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