TRF2 - 5007565-82.2019.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
08/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
05/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007565-82.2019.4.02.5104/RJAUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA NETOADVOGADO(A): MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446)ADVOGADO(A): THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (OAB RJ057598)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.
Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 17:31
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 12:50
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 12:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/08/2021 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE02F para RJVRE01S)
-
13/08/2021 10:16
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 18:38
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
-
18/11/2019 16:30
Despacho/Decisão - de Expediente
-
18/11/2019 16:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
31/10/2019 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008494-57.2024.4.02.5002
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Os Mesmos
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/06/2025 14:03
Processo nº 5127960-44.2021.4.02.5101
Camila Melo dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007566-67.2019.4.02.5104
Agerson Vieira da Costa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Thais Cabral Barroso Baptista
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5127888-57.2021.4.02.5101
Dirce Rosa Ferreira da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5127730-02.2021.4.02.5101
Margareth da Silva Barros
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00