TRF2 - 5016136-89.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 04:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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23/05/2025 04:14
Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025
-
23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
15/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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01/04/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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28/03/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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25/03/2025 13:44
Juntada de Petição
-
21/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/03/2025 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2025 13:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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19/03/2025 20:25
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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20/02/2025 12:10
Juntada de Certidão
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
-
20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
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19/02/2025 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
-
19/02/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/02/2025 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 205
-
14/02/2025 11:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/12/2024 14:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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04/12/2024 14:29
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
04/12/2024 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/12/2024 14:09
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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04/12/2024 08:58
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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03/12/2024 13:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/11/2024 15:05
Juntada de Petição
-
11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/08/2023 20:32
Juntada de Petição
-
25/08/2023 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
21/08/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
21/08/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
18/08/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/08/2023 19:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
17/08/2023 19:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
25/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/07/2023 13:55
Juntada de Certidão
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21/07/2023 15:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
21/07/2023 15:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/06/2023 11:27
Juntada de Petição
-
12/06/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/06/2023 16:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/06/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/05/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
19/05/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/05/2023 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
16/05/2023 19:19
Juntada de Petição
-
15/05/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2023 20:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/05/2023 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/05/2023 14:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
05/05/2023 13:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/04/2023 11:23
Lavrada Certidão
-
13/04/2023 18:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
-
13/04/2023 12:21
Lavrada Certidão
-
13/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5016136-89.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: R & H COMERCIAL EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/03/2023 19:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
-
31/03/2023 18:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
-
31/03/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/03/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155
-
30/03/2023 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/11/2022 16:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
11/11/2022 16:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 25
-
07/11/2022 16:43
Juntada de Petição
-
06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
03/11/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2022 14:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/11/2022 13:58
Juntada de Petição
-
31/10/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
28/10/2022 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
27/10/2022 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 18:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/10/2022 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2022 09:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/10/2022 14:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
13/10/2022 14:01
Sentença confirmada - por unanimidade
-
03/10/2022 12:00
Lavrada Certidão
-
22/09/2022 14:19
Lavrada Certidão
-
22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
-
22/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5016136-89.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: R & H COMERCIAL EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/09/2022 13:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
13/09/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/09/2022 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 155
-
12/09/2022 13:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/08/2022 16:46
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 18:06
Juntada de Petição
-
13/08/2021 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
13/08/2021 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
10/08/2021 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/08/2021 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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