08/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007483-51.2019.4.02.5104/RJAUTOR: FERNANDO DA ROCHA VIEIRA PINTOADVOGADO(A): MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
03/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:32

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 12:50

Conclusos para julgamento
03/09/2025 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 14:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 14:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
13/08/2021 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01F para RJVRE01F)
13/08/2021 09:55

Juntada de Certidão
07/10/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 17:57

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
09/12/2019 17:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
09/12/2019 17:56

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
09/12/2019 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
22/11/2019 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 14:01

Juntada de Petição
12/11/2019 08:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/11/2019 11:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2019 11:06

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/11/2019 10:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2019 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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