11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/09/2025 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 17:30

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
02/09/2025 17:29

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003271-77.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CHARLLYS AZEREDO BARRETO PESSANHAADVOGADO(A): LUCAS DE SOUZA SOARES ROCHA MIRANDA (OAB RJ260825)ADVOGADO(A): JOÃO VITOR LARANGEIRA BARCELOS NUNES (OAB RJ258866) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação objetivando a resolução do contrato de compromisso de compra e venda formulado entre as partes; a intimação das rés para que juntem aos autos o histórico de pagamentos do autor, com os valores e parcelas que foram efetivamente pagas; a condenação das rés a reterem o valor correspondente a apenas 10% dos valores efetivamente pagos e a condenação das rés ao ressarcimento de 90% dos valores efetivamente pagos pelo Autor.

Intimado a recolher custas ou apresentar documentos que esclareçam sua situação financeira, a exemplo da última declaração de IRPF, bem como esclarecer se pretende a rescisão dos contratos celebrados tanto com a MYHOUSE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI quanto com à CEF, o autor juntou Declaração de IRPF ( evento 8).

No evento 9, a CEF apresentou contestação, impugnou a gratuidade de justiça e requereu a produção de todos os meios de prova admitidos, notadamente o documental, depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso e prova testemunhal. Adoto como critério objetivo para fins do art. 98 do CPC, o valor da renda média dos trabalhadores brasileiros no quarto trimestre de 2024, R$ 3.326,00, apurado pelo estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1.

Considerando que o autor recebe rendimentos tributáveis no valor de R$ 30.500,00 (Declaração de IR - Outros 3), perfazendo um valor mensal de R$ 2.541,66, bem como o parâmetro adotado por este juízo, DEFIRO a gratuidade de justiça e afasto a impugnação à gratuidade.

Anote-se.

Cite-se a ré MYHOUSE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI e intime-a para especificar provas justificadamente.

Prazo: 15 dias.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se o autor em réplica e para especificar provas justificadamente.

Prazo: 15 dias.

Intime-se a CEF para justificar a pertinência das provas requeridas.

Prazo: 10 dias.
01/09/2025 16:02

Expedição de Mandado
01/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:33

Decisão interlocutória
26/08/2025 14:07

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
26/08/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 11:50

Juntada de Petição
21/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:28

Decisão interlocutória
30/04/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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