10/09/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006159-16.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: PEDRO MARQUES FRAGAADVOGADO(A): MARCELO NORONHA MARIANO (OAB SP214848) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação movida por PEDRO MARQUES FRAGA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Narra a parte autora que é aposentada, recebendo benefício em valor liquído de R$ 2.077,30 (dois mil setenta e sete reais e trinta centavos).

Alega ainda que desde fevereiro de 2024 ocorrem descontos mensais de uma contribuição SINAB no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), sendo certo que nunca celebrou qualquer contrato que os autorizassem.

Portanto, pugna pela declaração de inexistência do negócio jurídico, o pagamento em dobro dos valores descontados indevidamente pela ré e a indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Requereu a gratuidade de justiça.

Decido.

II - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, ante a presunção de hipossuficiência da pessoa física pela simples declaração (art. 99, § 3o, do CPC).

III - Intime-se a parte Autora para EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL para acrescentar a pessoa jurídica responsável pelos descontos impugnados. Prazo, 10 dias.
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006159-16.2025.4.02.5104 distribuido para 1ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 02/09/2025.
03/09/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 21:45

Determinada a intimação
03/09/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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