TRF2 - 5002140-30.2022.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2023 11:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03
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17/04/2023 09:21
Transitado em Julgado
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 51
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16/02/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/02/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/02/2023 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/02/2023 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2023 14:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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10/02/2023 14:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/02/2023 15:15
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002140-30.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 266) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: JOSE CLAUDIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CYNTHIA DAFLON PEREIRA (OAB RJ132164) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
16/12/2022 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/12/2022 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 266
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15/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/12/2022 11:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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12/12/2022 17:38
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50092403620224025117/RJ referente ao evento 25
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 12:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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30/11/2022 12:35
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50092403620224025117/RJ
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29/11/2022 18:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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29/11/2022 18:04
Decisão interlocutória
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29/11/2022 13:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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29/11/2022 13:10
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50092403620224025117/RJ referente ao evento 15
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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16/11/2022 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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11/11/2022 10:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 24
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11/11/2022 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/11/2022 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2022 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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28/10/2022 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/10/2022 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/10/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2022 10:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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18/10/2022 10:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/10/2022 17:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
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21/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>
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21/09/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 05 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002140-30.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 219) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: JOSE CLAUDIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CYNTHIA DAFLON PEREIRA (OAB RJ132164) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
16/09/2022 11:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/09/2022 11:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 219
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15/09/2022 17:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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13/09/2022 18:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
13/09/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/08/2022 12:39
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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26/08/2022 12:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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25/08/2022 18:32
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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25/08/2022 18:11
Distribuído por prevenção - Número: 50050306420224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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