08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009179-64.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: AILTON DE OLIVEIRA SALESADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fase de cumprimento definitivo de sentença. 1.

OBRIGAÇÃO DE FAZER Intime-se a CEAB/DJ para, na sua esfera de atribuição e no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao julgado, nos termos da sentença do evento 18, SENT1. 2.

CÁLCULOS DA CONDENAÇÃO (RETROATIVOS) Após cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação, a título de execução invertida, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em observância às recentes recomendações da Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região por meio do Ofício Circular TRF2 0413973.

Por ocasião da elaboração dos cálculos, deverá a parte ré atentar-se, inclusive, para eventual condenação em honorários de sucumbência e/ou multas.

Apresentados os cálculos da condenação, diligencie a Secretaria o cadastramento da minuta de requisição de pagamento correspondente (RPV ou Precatório), dela intimando-se as partes conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023 e pelo prazo de 05 (cinco) dias para: i) oportunidade de ciência e conferência de todos os dados cadastrados, e; ii) em caso de haver qualquer discordância, para apresentação de impugnação fundamentada.

Em relação à petição do evento 24, DEFIRO o destacamento dos honorários contratuais, determinando a retenção/destaque de 30% (trinta por cento) do valor total do requisitório da parte autora, em benefício de seu patrono.

Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF 822/23. 3.

PROVIDÊNCIAS FINAIS Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
29/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:58

Despacho
29/08/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2025 14:39

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 11:20

Juntada de Petição
06/08/2025 11:19

Juntada de Petição
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 22:25

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 16:27

Conclusos para julgamento
06/02/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/11/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/11/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2024 17:36

Determinada a citação
15/11/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS506J para ESCAC03S)
28/10/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:43

Declarada incompetência
23/10/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 13:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS506J)
22/10/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000468-27.2025.4.02.5102

Gabriela Dal Bosco Garda

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Isabella Fernandes Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001336-10.2022.4.02.5102

Caixa Economica Federal - Cef

Luiz Augusto Segaloti Alves

Advogado: Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de So...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005083-15.2025.4.02.5117

Priscilla de Oliveira Ribeiro da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Krooiff Gomes Soares Sampaio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002111-78.2025.4.02.5115

Wilson Alex de Souza Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Neidson Barrionuevo da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5088077-51.2025.4.02.5101

Jorge Dias de Melo Maia

Juizo Substituto da 38 Vf do Rio de Jane...

Advogado: Leonardo Sousa Farias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/09/2025 09:30

Exibir Processo