TRF2 - 5004758-25.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004758-25.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA JUNIORADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219)ADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado, considerando as rubricas "folga - indenizada - dobra" e "dif folga indenizada - dobra".Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.
O valor principal da condenação;2.
O valor total dos juros;3.
O montante total da condenação;4.
A data de atualização dos valores;5.
O montante de PSS a ser recolhido;6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.
O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise. -
28/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/07/2025 14:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/07/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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29/06/2025 09:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/04/2025 18:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:13
Determinada a intimação
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17/03/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/12/2024 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/12/2024 20:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/12/2024 20:40
Determinada a intimação
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17/12/2024 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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12/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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10/10/2024 21:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/09/2024 18:31
Juntada de Petição
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10/09/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 13:26
Determinada a intimação
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09/09/2024 18:45
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2024 14:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/08/2024 09:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO34
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29/08/2024 09:05
Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024
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15/08/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/07/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/07/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/07/2024 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/07/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2024 16:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/07/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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24/07/2024 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 91
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23/07/2024 18:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/07/2024 12:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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15/07/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/06/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/06/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2024 22:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 11:38
Juntada de Petição
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23/05/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/05/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2024 19:38
Julgado procedente o pedido
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04/04/2024 13:15
Conclusos para julgamento
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04/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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23/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/03/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/03/2024 13:54
Juntada de Petição
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12/03/2024 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/03/2024 20:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2024 20:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2024 20:29
Determinada a intimação
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11/03/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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29/02/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/02/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/02/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/02/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/02/2024 10:39
Juntada de Petição
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29/01/2024 13:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/01/2024 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/01/2024 16:30
Determinada a citação
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26/01/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2024 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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