08/09/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/09/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5002840-48.2022.4.02.5103/RJ EXECUTADO: FELIPE DE SOUSA FONSECAADVOGADO(A): FABIO GARCIA PEREIRA JUNIOR (OAB RJ232238) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de acordo de não persecução penal firmado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FELIPE DE SOUSA FONSECA nos termos do art. 28-A do CPP.

A fiscalização da execução do acordo foi deprecada ao juízo da Comarca de Rio das Ostras, competente para o local do domicílio do acusado.

No evento 63.1, os juízo deprecado restitui a carta, porque o acusado não teria iniciado o cumprimento das condições acordadas. É o relatório.

Ao examinar os autos da carta precatória, constata-se a juntada de folha de ponto na página 102 do evento 63.1, o que comprova o início do cumprimento o acordo.

Isso posto, retornem os autos da carta precatória ao juízo deprecado, solicitando-lhe que prossiga na fiscalização do cumprimento do acodes não persecução penal.

Intimem-se.
01/09/2025 11:00

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 21:16

Determinada a intimação
28/08/2025 10:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Juntada de peças digitalizadas - 28/08/2025 10:23:35)
22/08/2025 13:59

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:44

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:01

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/03/2025 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
21/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
11/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/09/2024 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
11/09/2024 17:45

Juntada de Certidão
12/08/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/08/2024 16:05

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/08/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/08/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/07/2024 22:48

Expedição de ofício
26/07/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:32

Determinada a intimação
24/05/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/05/2024 14:02

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 11:51

Juntada de Petição
08/05/2024 11:12

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
25/04/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
24/04/2024 12:53

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
18/04/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/04/2024 21:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
05/04/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
04/04/2024 19:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
29/02/2024 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/02/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/02/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/02/2024 19:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
21/02/2024 19:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
21/02/2024 18:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
21/02/2024 18:53

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/02/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:54

Despacho
03/11/2023 18:30

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 18:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/11/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/11/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/10/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:12

Juntada de Petição
14/06/2023 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/06/2023 11:52

Juntada de Certidão
10/06/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2022 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/12/2022 13:27

Juntada de Certidão
06/11/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2022 15:03

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2022 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/05/2022 14:34

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2022 20:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/05/2022 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/05/2022 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022 15:24

Decisão interlocutória
29/04/2022 12:24

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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