16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
22/08/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066179-16.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ARTHEMIS GAMA DE CARCAMOADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ217647)ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278)ADVOGADO(A): BRUNO MOREIRA AFFONSO FERREIRA (OAB RJ121114)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO e, nos termos do artigo 487, inciso III, "a", do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO COM resolução de mérito, de modo a: a) RECONHECER o direito da autora à isenção de imposto de renda pessoa física sobre os proventos de aposentadoria; b) CONDENAR a União a restituir à demandante os valores do imposto de renda pagos, considerando os cinco anos anteriores a data da propositura desta ação em 29/08/2024, ou seja, desde 29/08/2019, de forma simples, devendo ser compensado com eventuais valores recebidos administrativamente, com juros e correção monetária pela SELIC.

Tudo a ser apurado em fase de liquidação de sentença
21/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:45

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
12/05/2025 20:42

Conclusos para julgamento
14/04/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/04/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/04/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/03/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
18/02/2025 13:38

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/02/2025 08:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50982048220244025101/RJ
06/02/2025 22:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 22:47

Decisão interlocutória
06/02/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 21:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 04/02/2025 19:05:18)
04/02/2025 19:05

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIOEF04S para RJRIO06S)
04/02/2025 19:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/02/2025 19:05

Alterado o assunto processual
16/12/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/12/2024 18:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50982048220244025101/RJ
03/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:29

Decisão interlocutória
03/12/2024 12:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
03/12/2024 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Decisão interlocutória - 29/11/2024 18:35:13)
03/12/2024 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 02/12/2024 16:27:27)
02/12/2024 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 02/12/2024 15:24:05)
02/12/2024 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 02/12/2024 15:24:05)
29/11/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/11/2024 18:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50982048220244025101
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:48

Não Concedida a tutela provisória
24/10/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06S para RJRIOEF04S)
11/10/2024 15:11

Alterado o assunto processual
10/10/2024 21:19

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO10F para RJRIO06S)
10/10/2024 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06S para RJRIO10F)
10/10/2024 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO16F para RJRIO06S)
07/10/2024 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06S para RJRIO16F)
07/10/2024 10:41

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/10/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/09/2024 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
16/09/2024 14:25

Alterado o assunto processual - De: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Para: Protesto de CDA
16/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:16

Declarada incompetência
13/09/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 17:00

Determinada a intimação
29/08/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 17:43

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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