18/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009057-08.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: DANIEL ANTUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.
10/09/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/09/2025 10:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 13:25

Determinada a citação
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009057-08.2025.4.02.5102 distribuido para 1ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 02/09/2025.
03/09/2025 08:27

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 20:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 14:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT05F para RJSJM01F)
02/09/2025 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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