TRF2 - 5002650-57.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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02/09/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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29/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
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28/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
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28/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002650-57.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: CARLOS EDUARDO AMANCIOADVOGADO(A): DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO (OAB SP387546)INTERESSADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Evento 82: nada a prover, tendo em vista que o dispositivo mencionado deve ser interpretado em cotejo com o parágrafo seguinte do art. 98 do NCPC: “§ 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.” Neste mesmo sentido a sentença proferida por este Juízo (evento 65): “Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade ora suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça.” (grifo nosso) Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
26/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:34
Despacho
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10/05/2025 11:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10/05/2025 11:29
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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02/02/2025 18:47
Juntada de Petição
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01/02/2025 10:19
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P04003967852 - NEI CALDERON)
-
29/01/2025 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/01/2025 05:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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13/01/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 13:39
Despacho
-
09/01/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2025 11:49
Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024
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18/12/2024 10:19
Juntada de Petição
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17/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
13/12/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/11/2024 05:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/11/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/11/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/11/2024 15:35
Julgado improcedente o pedido
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25/06/2024 17:20
Conclusos para julgamento
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09/05/2024 12:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
-
09/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/04/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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04/04/2024 16:07
Juntada de Petição
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11/03/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/03/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 14:24
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049783420234020000/TRF2
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08/02/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/12/2023 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2023 16:25
Despacho
-
05/12/2023 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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08/11/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
31/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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11/10/2023 09:31
Juntada de Petição
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06/10/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/10/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 12:08
Determinada a intimação
-
31/07/2023 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/06/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
14/06/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
12/06/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2023 13:33
Despacho
-
12/06/2023 12:02
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2023 11:23
Juntada de Petição
-
26/05/2023 11:49
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049783420234020000/TRF2
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19/05/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/05/2023 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/05/2023 15:34
Despacho
-
18/05/2023 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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04/05/2023 15:32
Juntada de Petição
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21/04/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/04/2023 15:29
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004978-34.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
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19/04/2023 14:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049783420234020000/TRF2
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18/04/2023 15:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50049783420234020000/TRF2
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14/04/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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11/04/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/04/2023 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/04/2023 13:27
Despacho
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04/04/2023 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2023 13:29
Juntada de Petição
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/03/2023 10:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
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20/03/2023 10:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/03/2023 18:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/03/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2023 18:09
Não Concedida a tutela provisória
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09/02/2023 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/01/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/01/2023 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/01/2023 14:36
Determinada a intimação
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17/01/2023 18:45
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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17/01/2023 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2023 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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