TRF2 - 5055728-63.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 18:49
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
04/09/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
03/09/2025 06:45
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50166630420244020000/TRF2
-
29/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
28/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055728-63.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA FRAGOSOADVOGADO(A): CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (OAB RJ075208) DESPACHO/DECISÃO Verifico que, no presente feito, pretende a autora obter a concessão do benefício de pensão por morte na qualidade de filha inválida de servidor público federal, nos termos do art. 217, IV, “b” e art. 219, inciso II, da Lei 8.112/90.
Alega que enfrenta problemas psicológicos desde a infância e sempre foi dependente do seu pai.
Apresentada a contestação, afirmou a ré que não foi comprovada a invalidez e que, de qualquer forma, não há comprovação da dependência econômica em relação ao instituidor.
Adiante, o feito, inicialmente distribuído a 12ª Vara Federal e redistribuído a esta 21ª Vara Federal, em razão da alteração da competência daquele juízo.
Pois bem.
Observo que, apesar de não constar tal informação da contestação ou mesmo da peça inicial, com base nos documentos trazidos no evento 15, apura-se que no cadastro junto ao IBGE consta que o falecido servidor é instituidor de pensão e que tem como beneficiária a genitora da autora Telma Lúcia de Oliveira Fragoso.
Considerando que eventual acolhimento da pretensão implicaria em efeitos e redução do benefício auferido por outro beneficiário, deverá eventual beneficiário integrar o feito na qualidade de litisconsorte necessário.
Dessa forma, intime-se a autora e o IBGE para esclarecerem sobre os beneficiários da pensão do falecido servidor (SIAPE 765935), devendo ser juntada cópia do título de pensão respectivo.
Informada a existência de beneficiários de pensão instituída pelo falecido servidor, intime-se a autora para proceder à emenda da inicial para inclusão e citação de litisconsorte necessário, na forma do art. 115, parágrafo único, do CPC, sob pena de extinção.
Atendido, cite-se.
Apontada pelas partes a ausência de outros beneficiários, voltem imediatamente conclusos para sentença. phu -
26/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 18:41
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/07/2025 19:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50166630420244020000/TRF2
-
10/03/2025 14:07
Conclusos para julgamento
-
12/02/2025 10:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/02/2025 09:10
Despacho
-
28/01/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
19/12/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
19/12/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
17/12/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 19:39
Juntada de Petição
-
16/12/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
16/12/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
06/12/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 18:06
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50166630420244020000/TRF2
-
28/11/2024 15:42
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50166630420244020000/TRF2
-
23/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
30/10/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 12:47
Despacho
-
29/10/2024 11:29
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
22/10/2024 13:20
Despacho
-
15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
10/10/2024 22:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
07/10/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
04/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 15:57
Juntada de Petição
-
30/09/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
10/09/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
08/08/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 15:34
Despacho
-
08/07/2024 11:45
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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06/06/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
27/05/2024 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
16/05/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 13:37
Despacho
-
13/05/2024 10:58
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2024 17:09
Juntada de Petição
-
10/05/2024 16:09
Juntada de Petição
-
09/05/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
10/04/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 15:45
Despacho
-
03/04/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
04/03/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 14:28
Despacho
-
16/02/2024 16:46
Juntada de Petição
-
15/02/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
26/01/2024 19:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
18/12/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
18/12/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
14/12/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:02
Juntada de Petição
-
04/12/2023 15:44
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2023 15:23
Juntada de Petição
-
02/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
08/11/2023 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
01/11/2023 08:07
Juntada de Petição
-
01/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
20/10/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
03/10/2023 18:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
-
03/10/2023 16:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
03/10/2023 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/10/2023 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
-
02/10/2023 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
02/10/2023 17:45
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
02/10/2023 17:45
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
02/10/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
02/10/2023 12:01
Despacho
-
02/10/2023 10:52
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/09/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/09/2023 12:34
Decisão interlocutória
-
26/09/2023 13:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA FRAGOSO <br/> Data: 09/10/2023 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CARLO
-
26/09/2023 13:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA FRAGOSO <br/> Data: 09/10/2023 às 14:30. <br/> Local: Consultório da Dra. Raíssa Barros Martins - Rua Correia Méier, nº 158 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ <b
-
26/09/2023 13:04
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
14/09/2023 08:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/09/2023 08:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/09/2023 08:17
Decisão interlocutória
-
14/09/2023 07:21
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2023 19:57
Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO21F)
-
14/08/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
12/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
11/07/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
21/06/2023 18:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
18/05/2023 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/05/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2023 15:55
Não Concedida a tutela provisória
-
17/05/2023 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2023 14:27
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO12F)
-
17/05/2023 13:42
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
17/05/2023 13:42
Alterado o assunto processual
-
16/05/2023 17:12
Declarada incompetência
-
16/05/2023 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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