TRF2 - 5007042-92.2023.4.02.5116
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007042-92.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: WANDER BARBALHO LEITEADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
17/09/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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17/09/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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17/09/2025 12:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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17/09/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-16 processada no TRF2 com o no. 51772705920254029666/TRF (ERRICHELLI, LOPES & MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-16 processada no TRF2 com o no. 51772705920254029666/TRF (WANDER BARBALHO LEITE)
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16/09/2025 16:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-16
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09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/08/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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22/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007042-92.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: WANDER BARBALHO LEITEADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 21/08/2025 - Juntado(a) -
21/08/2025 23:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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21/08/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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21/08/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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21/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 17:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-16
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15/07/2025 15:14
Despacho
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15/07/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 14:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/06/2025 12:13
Juntada de Petição
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12/06/2025 12:11
Juntada de Petição
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11/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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02/06/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/06/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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30/05/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/05/2025 14:33
Determinada a intimação
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30/05/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 14:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 14:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
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27/05/2025 14:37
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2025 20:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/04/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/04/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/04/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:33
Negado seguimento a Recurso
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10/04/2025 12:22
Conclusos para decisão de admissibilidade
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10/04/2025 12:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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01/07/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/06/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/06/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 22:28
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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26/06/2024 13:21
Conclusos para decisão de admissibilidade
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25/06/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/06/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/06/2024 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2024 09:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/06/2024 09:33
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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20/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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27/05/2024 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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14/05/2024 17:59
Juntada de Petição
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13/05/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2024 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/05/2024 17:44
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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08/05/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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08/05/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 103
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26/04/2024 18:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/04/2024 11:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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20/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/03/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 188,67 em 28/03/2024 Número de referência: 1163391
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27/03/2024 16:23
Juntada de Petição
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26/03/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/03/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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28/02/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 17:57
Julgado improcedente o pedido
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31/01/2024 17:07
Conclusos para julgamento
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31/01/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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23/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/11/2023 21:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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06/11/2023 13:32
Juntada de Petição
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03/11/2023 18:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/11/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 18:42
Determinada a intimação
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03/11/2023 18:31
Alterado o assunto processual
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03/11/2023 18:31
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2023 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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