19/09/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 17:28

Juntado(a)
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010686-60.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ELIANE BARRETO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513) DESPACHO/DECISÃO evento 15, DOC1, evento 17, DOC1 e evento 18, DOC1- Após a dilação de prazo deferida para emenda da inicial, a parte autora, apesar de não se manifestar sobre relatório de prevenção, tampouco sobre o comprovação do acidente de trânsito: a) apresenta documento do segurado e da requerente; b) requer exclusão da SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA do polo passivo; b) requer inversão do ônus da prova aslegando que apresentou 'todas as provas documentais que a autora possui' e que 'há provas que a parte ré (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), poderá cumprir com mais facilidade, como é o caso do Comprovante do Pedido Administrativo da solicitação da indenização.' A autora não esclarece qual seria a dificuldade ou impedimento de obter o comprovante do pedido administrativo por meio dos diversos canais disponibilizados ao interesado para este fim. Assim sendo, 1) Indefiro a inversão do ônus da prova; 2) Retifique-se a autuação mediante exclusão da SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA do polo passivo1; 3) Após ajuste do polo passivo, decorrido o prazo necessário para o sistema reavaliar a prevenção, proceda a secretaria a juntada de novo relatorio (de prevenção); 4) Defiro à parte autora o prazo derradeiro de prazo de 15 (quinze) dias úteis dias para amendar a inicial a fim de: a) comprovar que formulou requerimento administrativo válido, bem como indicar qual a conduta indevida da requerida, seja por eventual insuficiência do valor pago, inércia da seguradora, indeferimento injustificado, exigência abusiva e/ou justificada impossibilidade de sanar as pendências, sob pena de extinção do processo por falta de interesse processual. b) se manifestar sobre eventual prevenção apontada pelo sistema após ajuste do polo passivo; c) apresentar comprovante do acidente de trânsito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. 1.

Diligência já realizada para otimizar fluxo do processo / rotina cartorária.
28/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:05

Determinada a intimação
28/08/2025 13:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - EXCLUÍDA
13/06/2025 10:07

Juntada de Petição
13/06/2025 10:07

Juntada de Petição
10/06/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:39

Determinada a intimação
11/02/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:11

Determinada a intimação
10/12/2024 10:11

Juntada de Petição
02/12/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 14:47

Juntado(a)
02/12/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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