TRF2 - 5001237-82.2023.4.02.5109
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001237-82.2023.4.02.5109/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRIDO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR (OAB RJ166820) RECURSO INOMINADO.
ADMINISTRATIVO. união.
MILITAR.
REVISÃO.
REFORMA. cabimento.
INCAPACIDADE PARA TODO E QUALQUER TRABALHO.
CONSTATAÇÃO.
ARTIGO 110, §1º E §2º, DA LEI Nº 6.880/1980.
INCIDÊNCIA.
CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sentença.
Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% da condenação.
Transitada em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
01/09/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2025 17:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/08/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/08/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 84
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20/08/2025 18:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/06/2025 13:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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03/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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02/06/2025 22:30
Juntada de Petição
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/04/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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14/04/2025 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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09/04/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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27/03/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 14:11
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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28/01/2025 11:13
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/01/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/12/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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18/11/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/11/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/11/2024 14:37
Julgado procedente o pedido
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15/08/2024 14:36
Conclusos para julgamento
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15/07/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/07/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/07/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 19:07
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/05/2024 18:48
Juntado(a)
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29/04/2024 17:08
Juntada de Petição
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05/04/2024 12:49
Conclusos para julgamento
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22/03/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/03/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 16:23
Juntada de Petição
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27/02/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 12:04
Juntada de Petição
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16/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/01/2024 19:59
Juntada de Petição
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12/01/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2024 16:19
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/09/2023 17:06
Conclusos para julgamento
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17/08/2023 14:07
Juntada de Petição
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31/07/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/07/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/05/2023 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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05/05/2023 13:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/05/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2023 13:52
Determinada a citação
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05/05/2023 10:17
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2023 10:17
Alterado o assunto processual
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04/05/2023 16:40
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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02/05/2023 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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