18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089054-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): THIAGO MOTTA GOMES (OAB SP522201) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, por meio do qual a parte autora pretende obter a concessão de benefício de aposentadoria por idade, mediante o reconhecimento da especialidade dos períodos não enquadrados pelo INSS e posterior conversão em tempo comum.

O autor é titular do benefício de prestação continuada a pessoa idosa NB 712.420.421-7 desde 02/12/2022.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Quanto ao pedido de tutela de urgência, indefiro o requerido, ante a ausência da probabilidade do direito invocado, que depende de maiores esclarecimentos; tal requerimento poderá ser reapreciado por ocasião do julgamento do feito, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória. Cite-se o INSS.
16/09/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 18:42

Não Concedida a tutela provisória
10/09/2025 05:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5089054-43.2025.4.02.5101 distribuido para 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 03/09/2025.
04/09/2025 07:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 19:51

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
03/09/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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