09/09/2025 13:40

Intimação por Edital
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/09/2025 Prazo do edital: 22/10/2025 Prazo de citação/intimação: 29/10/2025
09/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025948-53.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPER ACOES REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 500004018367 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de SUPER ACOES REPRESENTACOES LTDA - 02.***.***/0001-50, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 917.359,45, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50259485320244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242303137700, 7242303137467, 7242101402186, 7242303137203, 7222300194007, 7262100915079, 7242303137890, 7242303137386, 7242303137629, 7222300193299, 7242100843502, 7222100391119, 7262301186058, 7222300403102, 7262300752300, 7262301186805, 7242301711000, 7222300311755, 7242303137548, 7242301710704, 7222300402556, 7242102096330, 7222300402203, 7262300466200 e 7222200070349), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.

Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 917.359,45 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória/ES, 28/08/2025.
04/09/2025 18:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025
28/08/2025 16:32

Expedição de Edital - citação
09/06/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 16:29

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/02/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 10:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/11/2024 16:26

Determinada a citação
25/11/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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