19/09/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089469-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICENTE PENA Y CALVOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por VICENTE PENA Y CALVO em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando que seja declarada a não incidência da contribuição previdenciária para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil da União (PSS) sobre a sua Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST.

Atribui à causa o valor de de R$2.000,00 (dois mil reais).

No caso vertente, verifico que o processo nº 5043366-58.2025.4.02.5101, distribuído em 04/05/2025, possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido, tendo sido julgado procedente pela 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, que em resumo, julgou procedente, em parte, o pedido para determinar a ré que se abstenha de descontar contribuição previdenciária sobre a parcela da GDPST não incorporável à aposentadoria e ainda condenou a ré a restituir à autora, respeitada a prescrição quinquenal, os valores descontados indevidamente, a título de contribuição previdenciária sobre a referida parcela, contados a partir do ajuizamento da presente ação, corrigidos pela SELIC desde a partir de cada desconto.

O referido processo está em fase recursal.

Sendo assim, à parte autora para esclarecer.
10/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:25

Decisão interlocutória
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5089469-26.2025.4.02.5101 distribuido para 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 03/09/2025.
04/09/2025 11:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 22:09

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 22:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002033-42.2024.4.02.5108

Caixa Economica Federal - Cef

Luis Gonzaga Mendes

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002121-25.2025.4.02.5115

Amarildo Paulino do Canto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emanuela Lima Mello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002119-55.2025.4.02.5115

Cassiani Charles de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anna Christina Soares Serafim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009008-10.2024.4.02.5002

Jane Rosa Pereira Felismino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 5088164-07.2025.4.02.5101

Blest Comercio de Componentes Eletronico...

Agente Fiscal - Companhia Docas do Rio D...

Advogado: Flavia Zelinda de Campos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo