TRF2 - 5040472-55.2024.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/10/2025
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09/09/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040472-55.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RCL NET PROVEDOR DE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA EDITAL Nº 500004018334 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de RCL NET PROVEDOR DE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA - 34.***.***/0001-00, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 407.247,14, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50404725520244025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242302058113 e 7242306536605), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 407.247,14 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 28/08/2025. -
04/09/2025 18:47
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025
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28/08/2025 16:28
Expedição de Edital - citação
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16/06/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/06/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 14:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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02/06/2025 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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23/05/2025 16:31
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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13/03/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/03/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/03/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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21/02/2025 14:19
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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19/02/2025 17:02
Determinada a citação
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07/12/2024 02:05
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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