17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000419-44.2025.4.02.5115/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CAIXA CARTOES HOLDING S.A.

ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
16/09/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/09/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/09/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000419-44.2025.4.02.5115/RJAUTOR: JORGE AMANCIO DO REGOADVOGADO(A): SANIO RICARDO DALLIA (OAB RJ130736)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CAIXA CARTOES HOLDING S.A.SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes quanto ao débito do cartão de crédito, objeto dos autos (evento 1, OUT5), caso ainda não tenha sido excluído após o pagamento da fatura; b) condenar as rés, solidariamente, a pagarem ao autor o valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente (IPCA-E) desde a presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o retorno dos autos da TR, mantida a sentença, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado.

Uma vez comprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para comparecer à CEF, portando cópias da Carteira de Identidade, CPF e da sentença com a certidão de trânsito em julgado, a fim de efetuar o levantamento do valor devido sem expedição de alvará.

Oportunamente, dê-se baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:40

Julgado procedente em parte o pedido
29/07/2025 02:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
16/05/2025 16:09

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:45

Juntada de Petição
16/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:16

Juntada de Petição
20/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/03/2025 14:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2025 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:22

Determinada a intimação
27/02/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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