20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 19/09/2025 Número de referência: 1379762
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089127-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SPRBTBR LTDAADVOGADO(A): TICIANO TORRES GADELHA (OAB PE029088) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dispenso a realização de audiência de conciliação, pois figura como parte ré um ente público (INPI), que já se manifestou sobre a impossibilidade de autocomposição através do Ofício Circular nº. 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, de 17/03/2016, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, arquivado na Secretaria deste Juízo.

Assim, impõe-se a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 2 - Evento 2 - Recebo como emenda à inicial e determino que a Secretaria inclua no polo passivo a empresa CAIÇARA SERVIÇOS DE APOIO E GESTÃO LTDA . 3 - Recolha a parte autora as custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC/2015. 4- Cumprido o item 3 supra, certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas e, após, citem-se os Réus, na forma da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00285, de 20/09/2018, dos Juízes Federais das Varas Federais Especializadas em Matéria Previdenciária e Propriedade Intelectual da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. 5 - Intime-se o INPI para anotar que os registros das marcas em questão (922847690 e 922847614) encontram-se sub judice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet. 6 - Após as respostas, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as demais provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC). 7 - Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que ainda pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:52

Determinada a emenda à inicial
08/09/2025 22:40

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5089127-15.2025.4.02.5101 distribuido para 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 03/09/2025.
03/09/2025 15:30

Juntada de Petição
03/09/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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