18/09/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/09/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009144-61.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: RUBENS MARCIANO DE SOUZAADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (OAB RJ085041)ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA FARIA EPIFANI (OAB RJ158866) DESPACHO/DECISÃO O feito foi redistribuído a este Juízo em virtude do mecanismo de equalização, previsto na RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024, que assim dispõe: Art. 34.

Os processos serão sempre distribuídos para a unidade judiciária conforme a competência territorial originária e, após, redistribuídos para as unidades de auxílio. §1º Não serão redistribuídas as ações civis públicas, inclusive as ações de improbidade administrativa, as ações de usucapião, as ações de desapropriação, as ações possessórias, as ações populares, os processos que tratem de matéria de saúde pública, de vícios construtivos, de pensão por morte e de benefícios rurícolas. §2º Caso se verifique a ocorrência de situação excepcional, em que a redistribuição do processo por equalização possa inviabilizar o direito ao acesso à justiça, sobretudo nos casos em que seja verificada profunda vulnerabilidade social da(s) parte (s), o juízo para o qual o processo tenha sido originalmente distribuído poderá, de ofício, em decisão fundamentada, determinar que o processo não seja redistribuído. (...) Art. 39.

Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição. Isto posto, intimem-se as partes para ciência da redistribuição e manifestação de concordância, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos.
16/09/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 10:23

Determinada a intimação
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009144-61.2025.4.02.5102 distribuido para 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 03/09/2025.
03/09/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07F para RJRIO17F)
03/09/2025 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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