TRF2 - 5089212-98.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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15/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5089212-98.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: MARCELO NOBRE MIGONADVOGADO(A): RAFAEL MARIO IORIO FILHO (OAB RJ130670)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF rECURSO INOMINADO.
INTERPOSIÇÃO ANTERIOR DE APELAÇÃO CONTRA A MESMA DECISÃO.
OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.
PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUANTO AO SEGUNDO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER ao recurso da parte autora, haja vista que já existe recurso contra a decisão recorrida, em respeito ao princípio da unirrecorribilidade, e da ocorrência de preclusão consumativa.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025. -
12/09/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 15:56
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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10/09/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/09/2025 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36
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08/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5089212-98.2025.4.02.5101 distribuido para 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro na data de 03/09/2025. -
03/09/2025 14:41
Distribuído por dependência - Número: 50751104220234025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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