13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
02/09/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000720-97.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS CUSTODIOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC), sendo a ré AMPABEN pessoalmente, tendo em vista a renúncia do patrono (evento 45), devendo regularizar a representação processual no mesmo prazo (art. 76, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
27/08/2025 17:16

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 14:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 20:30

Determinada a intimação
26/08/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOJ para RJSGO03S)
25/08/2025 16:35

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA 1 - CESOL/SG - 25/08/2025 16:00. Refer. Evento 33
24/07/2025 10:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
24/07/2025 10:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
24/07/2025 03:19

Juntada de Petição
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 10:55

Juntada de Petição
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
23/06/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 19:01

Audiência de Conciliação designada - Local SALA 1 - CESOL/SG - 25/08/2025 16:00
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
01/05/2025 04:01

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2025 13:19

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
10/04/2025 13:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO03S para CEJUSC-SGOJ)
10/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:38

Determinada a intimação
10/04/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 19:28

Juntada de Petição
02/04/2025 15:55

Juntada de Petição
31/03/2025 12:26

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2025 12:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/03/2025 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
24/03/2025 15:20

Juntada de Petição
24/03/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 14:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
19/03/2025 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 11:56

Concedida a tutela provisória
18/03/2025 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Não Concedida a tutela provisória - 18/03/2025 16:13:05)
16/03/2025 22:09

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 09:55

Juntada de Petição
21/02/2025 11:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJSGO03S)
21/02/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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