TRF2 - 5007413-30.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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29/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
-
28/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007413-30.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: GAEL AMARAL DA CONCEICAO ROCHAADVOGADO(A): KERCIA HELENA DE SANTANA GREMIAO AZEVEDO (OAB RJ223286)AUTOR: NEIVA AMARAL DA CONCEICAO ROCHAADVOGADO(A): KERCIA HELENA DE SANTANA GREMIAO AZEVEDO (OAB RJ223286) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: a) cópia de comprovante de residência legível e atualizado (6 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração, sob as penas da lei, firmada pela pessoa cujo nome conste no referido comprovante e instruída com cópia do documento de identificação do declarante, de que a parte autora tem domicílio e residência no local.
No caso de caso de impossibilidade, é facultado à parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (expedido em prazo inferior a 6 meses) em nome próprio, acompanhado de declaração de residência assinada pela parte autora, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e do Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do(a) declarante sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de declaração falsa prestada em Juízo; b) comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado; c) cópia do documento de identificação do autor Gael; d) cópia integral do PADM referente ao requerimento questionado na petição inicial, tendo em vista que os processos administrativos referentes a requerimentos formulados a partir do ano de 2018 encontram-se disponíveis para download imediato pelos segurados no site "Meu INSS", sem a necessidade de solicitação de cópia à Autarquia Previdenciária.
Decorrido o prazo, retornem conclusos. -
26/08/2025 23:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 23:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 23:02
Determinada a emenda à inicial
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19/07/2025 05:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/07/2025 02:32
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 19:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2025 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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