08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030581-64.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE BLUM GUERREIROADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, ccom base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO a pagar à parte autora a indenização correspondente às férias não usufruídas, proporcionais, relativas ao exercício de 2020, referentes às matrículas SIAPE nº 6628355 e nº 0628355, acrescida do terço constitucional, a correção monetária, a partir da data da aposentadoria de cada vínculo, pelo IPCA-E (Tema 810/STF), e juros de mora a contar da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na forma do Manual de Cálculos do CJF.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

P.I.
29/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 12:35

Alterado o assunto processual
20/08/2025 12:34

Alterado o assunto processual
19/08/2025 16:34

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:18

Despacho
28/05/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 19:13

Determinada a intimação
08/04/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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