09/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/09/2025 Prazo do edital: 22/10/2025 Prazo de citação/intimação: 29/10/2025
09/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009645-23.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA EXECUTADO: LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES EDITAL Nº 510016999761 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA, CNPJ: 28.***.***/0001-66 e LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES, CPF: *89.***.*20-78, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50096452320224025101, promovida pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO para cobrança da quantia de R$ 4.697,64 (quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), atualizada até (15/02/2022 16:37:38), relativa a Metrológica, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s Livro nº 277 - Folha nº 082, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/08/2025.

Eu, GABRIELA DA SILVA ALMEIDA, Servidor Secretaria, o digitei.

E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.

Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria.
08/09/2025 11:42

Intimado em Secretaria
08/09/2025 11:42

Intimado em Secretaria
08/09/2025 11:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025
27/08/2025 14:18

Expedição de Edital - citação
27/08/2025 14:17

Expedição de Edital - citação
08/08/2025 14:56

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2025 13:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
23/06/2025 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
23/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 85
23/06/2025 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
20/06/2025 13:58

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 85
02/06/2025 23:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
02/06/2025 17:52

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
29/04/2025 15:23

Decisão interlocutória
11/04/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
23/02/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
07/02/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/02/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:27

Determinada a intimação
04/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
31/01/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 12:49

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/01/2025 17:41

Juntada de Petição
26/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/01/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/01/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:39

Determinada a intimação
13/01/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 09:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
02/12/2024 05:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
26/11/2024 14:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
12/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/11/2024 05:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
29/10/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/10/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/10/2024 12:44

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/10/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 19:55

Determinada a intimação
12/08/2024 19:11

Juntada de Petição
12/08/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/07/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/06/2024 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
13/05/2024 06:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
10/05/2024 16:02

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 37
03/05/2024 21:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
03/05/2024 17:59

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
23/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/02/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:54

Determinada a intimação
31/08/2023 19:07

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2023 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/06/2023 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2023 11:53

Determinada a intimação
30/05/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/03/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2023 16:22

Determinada a intimação
07/03/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/02/2023 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/02/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 08:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
30/01/2023 06:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
24/01/2023 18:10

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 14
20/01/2023 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
11/01/2023 17:02

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
04/11/2022 15:37

Juntado(a)
08/09/2022 12:13

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
24/05/2022 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
20/05/2022 14:48

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
10/05/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/02/2022 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/02/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 19:02

Determinada a intimação
17/02/2022 17:25

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5088171-96.2025.4.02.5101

Simone Pereira Fortes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/09/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 5089176-56.2025.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

Andre Alexandre Santos de Araujo

Advogado: Fernando Jose Aguiar de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5088167-59.2025.4.02.5101

Alana Regueira Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sergio Mauricio Leite de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5089359-27.2025.4.02.5101

Dirceu da Consolacao Dias

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Cinthia Lucia Farah Castilho Raeder

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007770-53.2025.4.02.5120

Auro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: George Pimentel de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo