17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089184-33.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO ROBERTO DA PAZADVOGADO(A): DIARLE LUCAS MEDEIROS (OAB PR104965)DESPACHO/DECISÃOinclusão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no polo passivo da ação Ademais, proceda-se à inclusão da SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL/PAIS DA AERONÁUTICA (CNPJ: 00.***.***/0082-76) Defiro a prioridade na tramitação do feito .

Registre-se o sigilo (nível 1) sobre os documentos médicos e/ou DIRPFs do(a) Autor(a) acostado(s) aos autos.

D ifiro a apreciação da gratuidade da Justiça para o momento da sentença . Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos: .

Carta de Concessão da Aposentadoria / Reforma, com a identificação (nome e CNPJ) da(s) fonte(s) pagadora(s) dos proventos que pretende sejam reconhecidos como isentos do imposto de renda Cópias de todos os contracheques ou das fichas financeiras . .

Planilha de cálculos , ainda atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico total almejado .
15/09/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2025 12:33

Decisão interlocutória
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5089184-33.2025.4.02.5101 distribuido para 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 03/09/2025.
03/09/2025 21:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:00

Juntada de Petição
03/09/2025 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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