02/09/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
02/09/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 5011477-51.2023.4.02.5103/RJ ACUSADO: FABRICIO VIEIRA MACIELADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA VITAL (OAB RJ235610)ADVOGADO(A): HERCILIO DUARTE DE ALMEIDA NETO (OAB RJ204694) DESPACHO/DECISÃO Expedido mandado de intimação para fins de recolhimento dos valores devidos a título de custas, o condenado não foi localizado no endereço declinado nos autos (135.1). A despeito do que prevê o artigo 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, verifica-se que, na hipótese, o valor das custas judiciais é de R$ 297,94 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), sendo, portanto, inferior ao limite mínimo para a inscrição em Dívida Ativa da União, nos termos do art. 1°, inciso I, da Portaria nº 75, de 22.3.2012, do Ministro de Estado da Fazenda.

Desse modo, deixo de oficiar à Procuradoria da Fazenda Nacional para a inscrição do débito.

Expeçam-se as comunicações de praxe.

Com o exaurimento das providências determinadas, proceda a Secretaria à baixa.
28/08/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
28/08/2025 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
28/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:03

Despacho/Decisão - Quebra de sigilo telemático
27/08/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 16:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO VIEIRA MACIEL - CONDENADO
05/08/2025 13:21

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 14:25

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 14:05

Expedição de Título Executivo Penal
05/06/2025 13:56

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 13:55

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:25

Despacho
23/05/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 19:47

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
30/04/2025 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
28/04/2025 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
25/04/2025 15:15

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
14/04/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
14/04/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/04/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
04/04/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
04/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:15

Despacho
02/04/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJCAM02
02/04/2025 13:37

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2025
01/04/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/03/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
21/03/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2025 14:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/03/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
13/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
26/02/2025 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/02/2025 22:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/03/2025 14:30 Sequencial: 14
26/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:36

Despacho
26/02/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
12/02/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/02/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/02/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:44

Recebido o recurso de Apelação
03/02/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/01/2025 10:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
27/01/2025 06:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
22/01/2025 18:26

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
15/01/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/01/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/01/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:09

Julgado procedente o pedido - Condenatória
06/12/2024 15:57

Conclusos para julgamento
05/12/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/11/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/10/2024 17:18

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 02VF-CA - 30/10/2024 15:20. Refer. Evento 37
18/10/2024 11:06

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/10/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/10/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/10/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/10/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/10/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 23:20

Despacho
11/10/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/10/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/10/2024 17:05

Juntada de Petição
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 03/10/2024 17:51:18)
03/10/2024 17:50

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/09/2024 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
24/09/2024 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
23/09/2024 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
20/09/2024 13:59

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 45
18/09/2024 17:32

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
16/09/2024 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
16/09/2024 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
13/09/2024 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
13/09/2024 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
12/09/2024 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
12/09/2024 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
12/09/2024 15:49

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
12/09/2024 15:27

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
12/09/2024 15:25

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
12/09/2024 15:24

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
11/09/2024 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
11/09/2024 15:07

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
31/08/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/08/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/08/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/08/2024 16:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 30/10/2024 15:20
20/08/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:39

Recebida a denúncia
10/08/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 10:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 23/07/2024 10:54:31)
22/07/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
02/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/06/2024 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
18/06/2024 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
07/06/2024 18:06

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
14/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:03

Despacho
20/02/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/01/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:48

Despacho
25/01/2024 17:37

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:26

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2024 17:23

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/12/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 22:30

Despacho
24/10/2023 17:34

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 17:05

Distribuído por dependência - Número: 50038283520234025103/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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