15/09/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000283-63.2024.4.02.5121/RJAUTOR: LUCIENE GURGELADVOGADO(A): GIOVANNY RAMOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ229571)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC.

INTIME-SE o Ministério Público Federal, com remessa de cópia integral dos autos, para conhecimento e eventual adoção das providências que entender cabíveis.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se as partes Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
28/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:52

Julgado improcedente o pedido
04/07/2025 16:13

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
03/04/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
25/03/2025 16:45

Juntada de Petição
21/03/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 14:39

Convertido o Julgamento em Diligência
26/02/2025 13:43

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:25

Despacho
12/02/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 19:41

Juntada de Petição
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:09

Determinada a intimação
10/12/2024 19:21

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/07/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/06/2024 17:41

Juntada de Petição
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
21/05/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:20

Decisão interlocutória
15/03/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 16:44

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2024 16:05

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7)
27/02/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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